MCP Juridico Brasil

Conecte qualquer assistente de IA ao DataJud CNJ - com 92 siglas de tribunais cadastradas, cálculo de prazos, monitoramento de processos e conformidade com o CPC.

juridico.dehor.dev: página do projeto, com exemplos, instalação e perguntas frequentes

O que é · Ferramentas · Instalação · Configuração · Roadmap · Contribuindo

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O que é

mcp-juridico-brasil conecta assistentes de IA, escritórios de advocacia e sistemas de gestão processual ao DataJud CNJ - a base unificada de dados judiciais do Conselho Nacional de Justiça - com 92 siglas de tribunais cadastradas em todas as justiças (Federal, Estadual, do Trabalho, Militar, Eleitoral e Superior). Estar cadastrado não garante que o DataJud tenha dados daquele tribunal: o volume de dados depende do que cada tribunal envia ao CNJ.

O servidor não é um catálogo genérico de dados públicos. A proposta é ser uma vertical processual: transformar consultas judiciais fragmentadas em tools seguras, componíveis e prontas para agentes - com cálculo de prazos em dias úteis conforme o CPC, monitoramento de andamentos por consulta e acesso ao Domicílio Judicial Eletrônico.

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Ferramentas disponíveis

O servidor registra 9 tools e 1 resource (ver src/mcp_juridico_brasil/server.py).

Consulta e monitoramento de processos

Ferramenta	Descrição	Fonte
buscar_processo_por_numero	Consulta completa de processo pelo número CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TT.OOOO)	DataJud CNJ
listar_movimentacoes	Histórico de andamentos processuais com filtro por data	DataJud CNJ
resumir_andamento	Dados do processo mais instrução de resumo para o modelo de linguagem	DataJud CNJ
monitorar_processo	Informa se houve atualização desde uma data e a data da última atualização (polling, sem gravar snapshot)	DataJud CNJ
listar_processos_monitorados	Lista processos com snapshot gravado na sessão. Nesta versão nenhuma tool de consulta grava snapshot, então a lista vem vazia	Memória local

Cálculo de prazos processuais

Ferramenta	Descrição	Referência
calcular_proximo_prazo	Cálculo de prazo em dias úteis com recesso forense e feriados nacionais (art. 219, 220 e 224 CPC). Feriados estaduais só entram com uf informada	Offline com data_intimacao_iso; sem ela, consulta o DataJud para usar a última movimentação

Referência de tribunais

Ferramenta	Descrição	Fonte
listar_tribunais	Lista as 92 siglas cadastradas no servidor (Portaria CNJ 160/2020)	Offline

Domicílio Judicial Eletrônico (opcional)

Exigem credenciais próprias do DJe (DJE_CLIENT_ID, DJE_CLIENT_SECRET, DJE_BEHALF_OF_CPF).

Ferramenta	Descrição	Fonte
listar_intimacoes	Lista comunicações recebidas no DJe. Somente leitura; conteúdo de intimações sigilosas é suprimido	DJe (API Comunica)
confirmar_leitura_intimacao	Confirma leitura de intimação. Tem efeito jurídico real e inicia prazo. Funciona em dry-run por padrão e só confirma com confirmar=True e DJE_PERMITIR_CONFIRMACAO_LEITURA=true	DJe (API Comunica)

Resource MCP

Resource	Descrição
processo://{numero}/snapshot	Lê o snapshot gravado de um processo, se existir. Como buscar_processo_por_numero e monitorar_processo não gravam snapshot, nesta versão ele responde que não há snapshot disponível

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Instalação

A forma mais simples, sem instalar nada permanentemente:

uvx mcp-juridico-brasil

O que é uvx? É o gerenciador de ferramentas do uv, que baixa e executa pacotes Python em ambiente isolado, sem poluir seu sistema. Se ainda não tem o uv: curl -LsSf https://astral.sh/uv/install.sh | sh

Mantendo atualizado: use uvx mcp-juridico-brasil@latest ou uvx --refresh mcp-juridico-brasil para forçar a versão mais recente do PyPI.

Instalação permanente (alternativa)

# via pip
pip install mcp-juridico-brasil

# via uv (recomendado para projetos Python)
uv add mcp-juridico-brasil

A partir do código-fonte

git clone https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil.git
cd mcp-juridico-brasil
uv sync

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Configuração por cliente MCP

Cole o trecho abaixo no arquivo de configuração do seu cliente. A variável DATAJUD_API_KEY é opcional: por padrão o servidor usa a chave pública vigente divulgada pelo CNJ em datajud-wiki.cnj.jus.br. Como o CNJ pode trocá-la a qualquer momento, use a variável para substituí-la quando necessário.

Claude Desktop

Edite ~/Library/Application Support/Claude/claude_desktop_config.json (macOS) ou %APPDATA%\Claude\claude_desktop_config.json (Windows):

{
  "mcpServers": {
    "juridico-brasil": {
      "command": "uvx",
      "args": ["mcp-juridico-brasil"],
      "env": {
        "DATAJUD_API_KEY": "sua-chave-aqui"
      }
    }
  }
}

Reinicie o Claude Desktop. As ferramentas jurídicas aparecem automaticamente.

Claude Code (CLI)

claude mcp add juridico-brasil -- uvx mcp-juridico-brasil

Para incluir a chave de API:

DATAJUD_API_KEY=sua-chave-aqui claude mcp add juridico-brasil -- uvx mcp-juridico-brasil

Cursor / .mcp.json

Crie ou edite .cursor/mcp.json (ou .mcp.json na raiz do projeto):

{
  "mcpServers": {
    "juridico-brasil": {
      "command": "uvx",
      "args": ["mcp-juridico-brasil"],
      "env": {
        "DATAJUD_API_KEY": "sua-chave-aqui"
      }
    }
  }
}

VS Code + Continue

Adicione ao settings.json:

{
  "continue.mcpServers": {
    "juridico-brasil": {
      "command": "uvx",
      "args": ["mcp-juridico-brasil"],
      "env": {
        "DATAJUD_API_KEY": "sua-chave-aqui"
      }
    }
  }
}

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Variáveis de ambiente

Variável	Descrição	Padrão
DATAJUD_API_KEY	Substitui a chave pública padrão do DataJud CNJ	chave pública vigente do CNJ
JURIDICO_LOG_LEVEL	Nível de log: DEBUG, INFO, WARNING	INFO
JURIDICO_SNAPSHOT_DIR	Diretório para persistir em arquivo snapshots gravados. Nesta versão as tools de consulta não gravam snapshot	memória
JURIDICO_HTTP_TIMEOUT	Timeout em segundos para chamadas HTTP ao DataJud	30

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Arquitetura

Claude / GPT / Cursor / qualquer cliente MCP
              |
              | Model Context Protocol (stdio)
              v
    mcp-juridico-brasil
              |
    +---------+---------+-----------+----------+
    |         |         |           |          |
 Processos  Movim.   Resumo    Monitoram.  Prazos
    |         |         |           |          |
    v         v         v           v          v
 DataJud   DataJud   DataJud    DataJud   Calendario
  CNJ        CNJ       CNJ        CNJ      forense
                                           offline
              |
              v
   92 siglas de tribunais
  (Federal, Estadual, Trabalho,
   Militar, Eleitoral, Superior)

Fontes de dados:

• DataJud CNJ - base unificada de dados judiciais (Portaria CNJ 160/2020)
• Calendário forense nacional e estadual - processado offline para cálculo de prazos (CPC art. 219/220/224)

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Roadmap

• v0.1.x - Busca de processo, listagem de movimentações, resumo de andamento e listagem de tribunais
• v0.2.x - Monitoramento por consulta, cálculo de prazos em dias úteis (CPC), resource MCP por processo
• v0.3.x - Webhook push de atualizações, persistência em banco de dados e alertas por prazo
• v0.4.x (parcial) - Intimações via Domicílio Judicial Eletrônico (DJe): listagem e confirmação de leitura com gate duplo
• v0.4.x - Parsing de publicações e extração estruturada
• v1.0.0 - Suite processual completa com auditoria LGPD, contratos de API estáveis e cobertura ampliada

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Privacidade e LGPD

Atenção: as tools de consulta processual acessam exclusivamente dados públicos disponibilizados pelo DataJud CNJ (Resolução CNJ 331/2020); processos em segredo de justiça não são retornados por essa API. As tools opcionais do DJe são diferentes: com credenciais do próprio advogado, acessam comunicações processuais não públicas recebidas no Domicílio Judicial Eletrônico, com o conteúdo de intimações sigilosas suprimido, e confirmar_leitura_intimacao pode produzir efeito jurídico. Nenhum dado processual é armazenado fora do ambiente local do usuário, e nesta versão as tools de consulta não gravam os resultados em disco. O uso das ferramentas é de responsabilidade do profissional habilitado, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), a Resolução CNJ 647/2025 e a OAB Recomendação 001/2024. Estas ferramentas não constituem consultoria jurídica.

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Contribuindo

Contribuições são bem-vindas!

# 1. Clone o repositório ou seu fork
git clone https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil.git
cd mcp-juridico-brasil

# 2. Instale as dependências de desenvolvimento
uv sync

# 3. Crie sua branch
git checkout -b feature/meu-recurso

# 4. Implemente, teste e verifique
pytest
ruff check src/
mypy src/

# 5. Abra um Pull Request

Veja as issues abertas - especialmente as marcadas com good first issue.

Cada módulo segue o padrão client.py + schemas.py + tools.py, tornando simples adicionar novos módulos processuais.

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Projeto irmão

Este servidor faz par com o MCP Fiscal Brasil, que conecta IAs ao sistema fiscal brasileiro (NF-e, SPED, CNPJ, Simples Nacional, Reforma Tributária 2026):

github.com/DeHor-Labs/mcp-fiscal-brasil

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Licença

MIT - veja LICENSE para detalhes.

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Feito com dedicação para o Judiciário brasileiro
_{Conectando inteligência artificial aos tribunais do sistema de justiça nacional}